Único brasileiro inscrito em audiência sobre tarifaço defende PIX e cobra debate técnico: 'Temos que sair da retórica'

Até agora, somente um brasileiro se inscreveu para participar da audiência pública que pode influenciar os próximos rumos dadisputa comercial entre Brasil e Estados Unidos. Gustavo Pessoa é professor de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV) e pesquisador de riscos no sistema financeiro.

A audiência está prevista para 6 de julho e antecede a decisão final do governo dos EUA sobre possíveis medidas comerciais. Empresas, associações, governos e outros interessados poderão apresentar seus posicionamentos.

O processo é conduzido pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR),que investiga práticas relacionadas a produtos brasileiros e ainda está na fase de coleta de informações.

A investigação abrange diferentes temas, entre eles o desmatamento ilegal, a pirataria, falhas na aplicação de leis anticorrupção e o PIX — sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central quepassou a ocupar papel central na apuração.

Pessoa afirma que decidiu se inscrever porque considera que o debate sobre o PIX deixou de tratar apenas de um meio de pagamento e passou a envolver a infraestrutura do sistema financeiro.Para ele, o processo exige explicações técnicas e espaço para diferentes pontos de vista.

"É importante que aparecesse alguém de forma independente para tentar explicar isso de uma forma um pouco melhor e até apontar uma forma de resolver a questão no campo técnico."

Em entrevista aog1, o economista comenta os questionamentos dos EUA sobre o PIX, discute o papel do BC como regulador e operador do sistema e afirma que transparência e diálogo institucional podem ser mais eficazes do que medidas comerciais amplas.

Gustavo Pessoa:Sou professor de Economia na FGV e pesquiso falhas sistêmicas no sistema financeiro. Então, é um tema que já venho pesquisando há bastante tempo. E essa questão do PIX é muito sensível porque, se analisarmos hoje, mais de 54% de todas as transações no Brasil são realizadas via PIX. Então, a discussão deixou de ser apenas uma questão de meio de pagamento e virou uma questão de infraestrutura.

E tudo o que se refere à infraestrutura, com mais da metade de todos os processamentos passando por ele, cria uma questão de potencial risco sistêmico. Hoje, o PIX transaciona mais de duas vezes o PIB do Brasil — estamos falando de algo em torno de R$ 25 trilhões por ano, o que faz dele uma ferramenta importantíssima.

A segunda questão é que pode existir um conflito de interesse entre o Banco Central, que é o regulador, e também o provedor desse serviço. É claro que essa investigação é muito mais ampla do que apenas a questão do PIX. Ela envolve práticas comerciais, a questão do etanol e outros temas, mas eu tenho certeza de que o cerne de tudo é a questão do PIX.

Eu quis me inscrever nesse processo para trazer uma visão mais técnica e independente, porque sabemos que grande parte da discussão é uma questão política entre governos. Então, é importante que apareça alguém de forma independente para tentar explicar isso um pouco melhor e até apontar uma forma de resolver a questão no campo técnico.

Existe uma problemática porque o Banco Central está adquirindo uma nova função que não tinha. Até então, tinha o papel de regular as instituições financeiras. Agora, a partir do momento em que oferece um serviço diretamente aos cidadãos, acaba sendo uma espécie de concorrência para outros meios de pagamento e outras instituições financeiras.

Então, a partir do momento em que oferece um novo serviço, ele também tem que dar a mesma transparência que outro operador daria. O que seria isso? Espaço para a competição, mais transparência e um certo backup contra falhas. Então, ele tem que dar certos resguardos que até então não precisava oferecer, mas isso ocorre porque assumiu uma nova função perante a sociedade.

Eu acredito que eles tenham tudo isso para fazer. É questão, claro, de se organizar e mostrar que existe uma governança para ofertar esse novo serviço. Mas também é importante que haja transparência e que se mostre toda essa capacidade de operacionalizar o sistema.

Sim. Inclusive, nos documentos que anexo a esse processo, eu falo que a gente deveria instituir um sistema de teste de neutralidade. Basicamente, seria testar cinco questões.

Uma delas seria em relação ao acesso: testar se todas as empresas, sejam brasileiras, norte-americanas ou de outros países, têm acesso a esse meio de pagamento, o PIX. Então, verifica-se se o acesso é igual para todas as empresas ou se existe alguma discriminação.

A outra questão é a interoperabilidade [capacidade de diferentes sistemas e plataformas trocarem informações e funcionarem entre si]. Então, vê-se a questão técnica: se as APIs funcionam tanto para o PIX quanto para o cartão de crédito, se atendem aos requisitos de cibersegurança e tudo mais.

Outra questão é a transparência, verificando se regras relacionadas a taxas, supervisão e padrões de aplicação funcionam da mesma maneira.

Outra é em relação aos dados, porque hoje quem cuida dos dados do PIX é o Banco Central. No caso do cartão de crédito, são as operadoras. Elas seguem uma série de regulamentações e normas para garantir a proteção desses dados. Então, também é importante mostrar isso.

E a última questão é a integridade dos dados, envolvendo suporte, prevenção à lavagem de dinheiro, o "conheça seu cliente" e a parte de compliance.

Então, tudo aquilo que o Banco Central exige das operadoras de cartão de crédito, débito etc., será que ele também faz com o PIX? É importante dar mais clareza sobre isso para o público em geral.

Quando você lê o processo, ele parece sério e apresenta hipóteses válidas, mas eles estão esperando respostas.

É claro que é uma questão muito ampla, mas o processo dá espaço ao direito de defesa. Então, eu acredito que, apresentando essas respostas e mostrando como o BC tem compromisso com a transparência, com a integração de outros sistemas e com a não discriminação de participantes, isso seria muito bem recebido.

E, claro, eu acho que deve ser criado um fórum de comunicação mais claro envolvendo o Banco Central, o Ministério da Fazenda e o Departamento de Comércio dos EUA, porque isso envolve questões muito maiores.

O nosso sistema bancário é muito diferente. A nossa realidade social também é muito diferente. E o sucesso do PIX é muito maior. O Brasil tem uma conexão maior com os outros países da América Latina porque é um líder regional e consegue dialogar com esses países.

Então, me parece que é muito mais uma questão geopolítica e geoestratégica do que qualquer outra coisa. A atenção se voltou para o PIX porque somos a nação mais parecida com os EUA em meios de pagamento, em termos de sociedade e de mercado. Então, eles conseguem nos comparar com eles, algo que não conseguem fazer da mesma forma com a Índia ou a China.

Como pesquisador e professor, a gente sempre tenta falar aquilo que estudou e o que considera correto. Agora, se o outro lado vai compreender ou abrir espaço, é outra questão. A gente fica com o dever de expor aquilo que nos parece minimamente plausível. Caso aconteça alguma coisa e eu seja chamado para o "hearing", vou com o maior prazer e vou me colocar à disposição.

A questão que me fica é que a gente tem que seguir todos os protocolos, mesmo que eles pareçam inertes. Caso a gente não faça uma defesa, podemos ser acusados de não ter nos defendido. Abriu-se uma investigação, esperou-se uma resposta e não houve uma defesa. Esse tipo de coisa não pode acontecer.

Bem ou mal, nós temos instituições muito sólidas, um Itamaraty muito qualificado e um Ministério da Fazenda com ótimos servidores. Então, é importante utilizar todo o espaço oficial que a gente tenha. Porque, se ficarmos dependendo apenas de conversas não oficiais, de pronunciamentos e tudo mais, podemos perder oportunidades de mostrar substância de verdade. Nós temos um trabalho técnico e documentos para apresentar. Não é só achismo.

Então, temos que sair da retórica e partir realmente para o posicionamento. Se isso vai dar certo ou não, é outra questão. Mas é importante mostrar substância em todos os canais oficiais que tenhamos disponíveis.