Justiça da Itália publica decisão sobre absolvição de Zambelli e diz que Moraes foi 'vítima' e 'juiz' no caso

A Corte Suprema de Cassação da Itália divulgou, nesta sexta-feira (12), os motivos que levaram à decisão deanular, em 22 de maio, a extradição da ex-deputada Carla Zambelliao Brasil.

A determinação italiana diz respeito ao pedido de extradição feito pelo Brasil contra a ex-parlamentar, conduzido com base no processo em que Zambellifoi condenada por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

🔎Há ainda um segundo processo de extradição correndo na Justiça italiana, relacionado à condenação da ex-deputada pelo crime de porte ilegal de armas e ameaça com arma de fogo (veja como está o caso mais abaixo).

Na decisão, os magistrados da Itália consideraram quehouve acúmulo de funções por parte do ministroAlexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo eles, Moraes participou de diferentes fases do processo, o que, na avaliação da Corte italiana, contraria os princípios de imparcialidade e independência judicial.

"Bem como insuficiência e ilogicidade da fundamentação em relaçãoao acúmulo das funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execuçãona pessoa de M.A.D.M. [Ministro Alexandre de Moraes], integrante do Supremo Tribunal Federal do Brasil, em violação ao princípio da imparcialidade e da independência do juiz", diz a decisão, publicada em italiano.

Zambellifoi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisãoem regime fechado por contratar o hacker Walter Delgatti para invadir os sistemas do Judiciário e incluir documentos falsos.

➡️Um deles seriaum mandado de prisão contra Moraes assinado por ele mesmo,e uma ordem para quebrar o sigilo bancário do próprio ministro.

🔎Considerando isso, os magistrados entenderam que Moraes foi "vítima" e "juiz" no processo. Também, que ele seria responsável pela investigação, por conta dos mandados expedidos por ele enquanto relator do caso.

➡️Para a PGR, a invasão tinha como objetivodesacreditar o Judiciário, responsável pelo processo eleitoral, e gerar um ambiente favorável a uma ruptura institucional para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder (PL).

A decisão da Suprema Corte de Cassações —a última instância da Justiça italiana— revogou a sentença anterior, da Corte de Apelações da Itália. Com isso, Zambelli foi solta no fim do mês passado.

Outro pedido de extradição

Segundo informações obtidas pelaTV Globo, oMinistério da Justiça entrou em contato com a autoridade central da Itália para questionar se há um novo pedido de prisão contraCarla Zambellirelacionado ao segundo processo de extradição,referente ao caso deporte ilegal de arma de fogo.

O episódio ocorreu na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Na ocasião, a então deputada perseguiu, armada, um homem pelas ruas do bairro Jardins, em São Paulo (SP), após uma discussão política.

Em resposta, as autoridades italianas informaram que a procuradoria aguardava a divulgação da decisão da Corte de Cassação sobre o primeiro pedido de extradição para avaliar se o entendimento adotado naquele caso poderia influenciar a análise do segundo processo.

O julgamento desse novo pedido de extradição está marcado para 1º de julho.