Empresas de telefonia que deixarem fios soltos podem ser multadas em até R$ 40 mil, em Goiânia; veja o que muda com novo decreto

EmGoiânia, um novo decreto da prefeitura, que regulamenta a fiscalização e a responsabilização por fios em condições inadequadas nas vias da capital, vai punir as empresas de telefonia que deixarem fios soltos pela cidade. De acordo com o anúncio feito pelo prefeito Sandro Mabel na segunda-feira (8), o valor da multa pode dobrar por ocorrência para os casos de reincidência e pode chegar a R$ 40 mil por ocorrência. O valor da multa por fio é de R$ 20 mil. O decreto ainda será publicado no Diário Oficial.

O decreto regulamenta a aplicação da Lei nº 9.785, de 31 de março de 2016, que já determinava que concessionárias e empresas de telecomunicações deveriam realizar o ordenamento e a manutenção da fiação aérea. Na prática, a Prefeitura deixa de contar apenas com multas e passa a ter mecanismos mais duros para pressionar as empresas, como a interdição temporária e até a perda da licença de funcionamento, além de exigir um cronograma formal para a retirada dos fios sem uso.

Com o novo decreto, podem sofrer penalidades as empresas que mantenham fios rompidos, caídos, abandonados ou excedentes em vias públicas, além da falta de manutenção e da obstrução da fiscalização. Dentre as novas obrigações, as empresas agora devem providenciar um plano de remoção da rede de cabos aéreos excedentes.

De acordo com a prefeitura, além das multas, a empresa poderá ser interditada por um período de três a dez dias caso seja verificado que a situação represente risco à segurança de pessoas ou bens. Em casos mais graves ou de reincidência, poderá haver o cancelamento da licença de funcionamento.

Segundo o prefeito Sandro Mabel, o ritmo de retirada dos fios por parte das empresas é inferior à velocidade com que novos cabos caem, gerando riscos imediatos para pedestres, ciclistas e motociclistas.

“Os fios estão caindo mais rápido do que as empresas estão tirando. Elas diminuíram muito o ritmo. Então não tem como, a empresa tem que sentir no bolso essa diminuição de ritmo. Você vê aí, ó, criança, motociclista, um monte de gente passa apertado. Então isso daí tem que acabar”, afirmou o prefeito em coletiva de imprensa.

Plano de remoção e descarte dos fios

Outra definição do decreto é que, além de manter os fios em condições adequadas, as empresas que operam redes de energia e telecomunicações devem apresentar um plano de remoção da rede de cabos aéreos excedentes. Quem não apresentar ou não executar o plano de remoção poderá receber multa diária de R$ 10 mil.

O decreto determina ainda que os cabos retirados sejam reciclados, reutilizados ou descartados adequadamente. Ficam proibidos o abandono, a queima e o enterramento dos materiais.

As denúncias podem ser feitas de forma sigilosa no site da Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic). Segundo o órgão, já foram aplicadas mais de R$ 6 milhões em multas às empresas.

Acidentes causados por fios soltos

Em Goiás, casos de acidentes, incluindo mortes, devido a choques elétricos em fios soltos são registrados com frequência. Em novembro de 2025, uma adolescente de 17 anosmorreu depois de levar um choque em um fio de alta tensãopróximo à Rua 20, no Setor Central de Goiânia.

De acordo com informações apuradas pela TV Anhanguera, um fio energizado teria caído no chão durante o temporal que atingiu a capital à tarde, quando a jovem atravessava a rua. A Polícia Civil apontou falha na falta de espaçadores na fiação

Em bairros como o Setor Negrão de Lima, comerciantes denunciaram fios soltos na região. O caso foi registrado pela TV Anhanguera no mês de maio.

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